Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 13.015, de 21 de Julho de 2014
 

Data
21/07/2014
 

Apelido
LEI-13015-2014-07-21
 

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=584826 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13015-21-julho-2014-779098-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2014-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/2014 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.015&ementa=2&data=20140721 ]

Publicação Original
2014-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13015-21-julho-2014-779098-publicacaooriginal-144640-pl.html ]

Publicação Original
2014-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=584826&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Carmo, Júlio Bernardo doA decisão surpresa no novo Código de processo civil e a sua aplicação subsidiária ao processo trabalhistaJúlio Bernardo do Carmo. --341.4626Artigo de revista
2016 Maciel, Bruno Machado ColelaControvérsias na aplicação da nova Lei 13.015/2014: recurso de revistaBruno Machado Colela Maciel. --342.68Artigo de revista
2016, 2015 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 1, Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimentoFredie Didier Jr. --341.46 Livro
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireito do trabalho, seguridade social e processo civil: a evolução diante das mudanças no sistema jurídicoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6Livro
2016 Didier Junior, Fredie, 1974O julgamento de recursos de revista repetitivos e a IN nº 39/2016 do TST: o processo do trabalho em direção aos precedentes obrigatóriosFredie Didier Jr. , Lucas Buril de Macêdo. --342.68Artigo de revista
2016 Lima Filho, Francisco das ChagasO sistema do precedente judicial na Lei n. 13.015/2014Francisco das C. Lima Filho. --342.68Artigo de revista
2016 Cavalcante, Rafael Ferraresi HolandaRecurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuaisRafael Ferraresi Holanda Cavalcante. --342.68Artigo de revista
2016 Facó, Juliane DiasRecursos de revista repetitivos: consolidação do precedente judicial obrigatório no ordenamento trabalhistaJuliane Dias Facó. --342.68Livro
2016, 2015 Brandão, Cláudio MascarenhasReforma do sistema recursal trabalhista: comentários à Lei n. 13.015/2014Cláudio Brandão. --342.68 Livro
2015 Silva, Bruno Freire eAlguns comentários sobre a Lei n. 13.015/2014 e das novidades inseridas na sistemática recursal trabalhistaBruno Freire e Silva. --342.68 Artigo de revista
2015 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei nº 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto, premissas e desafiosJosé Roberto Freire Pimenta. --342.68Artigo de revista
2015 Jorge Neto, Francisco FerreiraA sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TSTFrancisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --342.68 Artigo de revista
2015 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Breves comentários ao novo sistema recursal trabalhista: (Lei n. 13.015/2014)Alexandre Agra Belmonte. --342.68 Artigo de revista
2015 Maior, Iana Gonçalves SoutoCabimento do recurso de revista em sede de execução fiscal: flexibilização dos requisitos pela Lei 13.015, de 21 de julho de 2014Iana Gonçalves Souto Maior. --341.4658Artigo de revista
2015, 2014 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Comentários à Lei n. 13.015/2014Manoel Antonio Teixeira Filho. --340.688 342.68 Livro
2015 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Comentários à Lei n.º 13.015/2014Manoel Antonio Teixeira Filho. --342.68Livro
2015 Oliveira, Francisco Antonio deComentários aos recursos da CLT: Lei n. 13.015/2014Francisco Antonio de Oliveira. --342.68Artigo de revista
2015 Carvalho, William Epitácio Teodoro deGuia trabalhista avançadoWillian Epitácio Teodoro de Carvalho. --342.68Livro
2015, 2014 Koury, Luiz Ronan NevesO amicus curiae no rito do recurso de revista repetitivoLuiz Ronan Neves Koury. --341.46213 Artigo de revista
2015 Halfen, Cleusa ReginaO cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei nº 13.015/2014Cleusa Regina Halfen, Ricardo Fioreze. --342.68Artigo de revista
2015, 2014 Brandão, Cláudio MascarenhasO defeito formal nos recursos de revista e de embargos: possibilidade de correçãoCláudio Mascarenhas Brandão. --342.68 Artigo de revista
2015 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoO incidente de assunção de competência do novo CPC na justiça do trabalhoOsmar Mendes Paixão Côrtes. --342.68Artigo de revista
2015 Pereira, Ricardo José Macêdo de BrittoO novo Código de processo civil e os recursos trabalhistasRicardo José Macedo de Britto Pereira. --342.68Artigo de revista
2015 Rothfuchs, João VicenteO recurso de revista conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do TrabalhoJoão Vicente Rothfuchs. --342.68Artigo de revista
2015 Koury, Luiz Ronan NevesRecurso de revista e embargos: nova configuração legal e a sua regulamentação pelo TSTLuiz Ronan Neves Koury. --342.68Artigo de revista
2015 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoRecursos de natureza extraordinária no TST: recurso de revista e embargos por divergência : de acordo com as leis nºs 13.015, de 2014, e 13.105, de 2015 (novo CPC)Ricardo José Macedo de Britto Pereira. --342.68Livro
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraRecursos no processo do trabalho: nova Lei : doutrina, prática forense, jurisprudência e legislaçãoUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.68Livro
2015 Miessa, ÉlissonRecursos trabalhistasÉlisson Miessa. --342.68Livro
2015 Cordeiro, Wolney de MacedoRecursos trabalhistasWolney de Macedo Cordeiro. --342.68Livro
2015, 2014 Mallet, EstevãoReflexões sobre a Lei nº 13.015/2014Estevão Mallet. --342.68 Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Uniformização da jurisprudência no processo do trabalhoEdilton Meireles. --340.68Artigo de revista
2015 Alemão, IvanUniformização de jurisprudência e consequências na justiça do trabalho após a Lei nº 13.015/14 e o Ato n. 491/2014 do TSTIvan Alemão. --342.68 Artigo de revista
2014 Lima, Firmino AlvesA Lei nº 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhistaFirmino Alves Lima. --342.68Artigo de revista
2014 Dalazen, João Oreste, 1953Apontamentos sobre a Lei nº 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhistaJoão Oreste Dalazen. --342.68Artigo de revista
2014 Haddad, José EduardoAs alterações da Lei 13.015-2014 nos recursos trabalhistasJosé Eduardo Haddad. --342.68Artigo de revista
2014 Silva, Antônio Álvares da, 1941Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho: regulamentação da Lei 13.015/2014Antônio Álvares da Silva. --342.68Livro
2014 Maciel, José Alberto Couto, 1936Comentários às alterações processuais trabalhistas decorrentes da Lei nº 13.015/14José Alberto Couto Maciel. --342.68 Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo C. daConsiderações acerca da Lei n. 13.015/2014Mauricio de Figueiredo C. da Veiga. --342.68Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daConsiderações acerca da Lei n. 13.015/2014Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342.68Artigo de revista
2014 Benevides, Sara CostaLei n. 13.015/2014: primeiras notas sobre as mudanças introduzidas no sistema recursal trabalhistaSara Costa Benevides, Isabela Márcia de Alcântara Fabiano, Nayara Campos Catizani Quintão. --342.68Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 13.015/14 e inovações no processo do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68Artigo de revista
2014 Belmonte, Alexandre Agra, 1959O novo sistema recursal trabalhista (Lei nº 13.015/2014): influências do projeto do novo CPCAlexandre Agra Belmonte. --342.68Artigo de revista
2014 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O recurso de revista e a Lei nº 13.015/2014Ives Gandra da Silva Martins Filho. --342.68Artigo de revista
2014 Lindoso, Alexandre SimõesO recurso de revista e os embargos de divergência à luz da Lei 13.015/2014: primeiras reflexõesAlexandre Simões Lindoso. --342.68Artigo de revista
2014 Dani, Marcos UlhoaOs recursos de embargos no TST sob a égide da Lei nº 13.015/2014: a influência do novo CPC e o princípio da segurança jurídica dinâmicaMarcos Ulhoa Dani. --342.68Artigo de revista
2014 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Perlustrações à Lei nº 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)Manoel Antonio Teixeira Filho. --342.68Artigo de revista
2014 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoPrimeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014Ricardo José Macedo de Britto Pereira. --342.68Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaProcesso do trabalho: a Lei nº 13.015/14 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Artigo de revista
2014 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Recursos trabalhistas: comentários à Lei n. 13.015/2014Manoel Antonio Teixeira Filho. --342.68Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei nº 13.015/2014Fredie Didier Jr. , Lucas Buril de Macêdo. --342.68Artigo de revista
2014 Casagrande, Érico Vinícius PradoUniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho: breves considerações sobre a Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014Érico Vinícius Prado Casagrande. --342.68Artigo de revista
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2018-08-27T13:54:05.000Z [ 569866 ]