Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.483, de 31 de Maio de 2007
Data
31/05/2007
Apelido
LEI-11483-2007-05-31
Ementa
Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-05-31;11483
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-05-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/05/2007. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.483&ementa=2&data=20070531 ]
Publicação Original
2007-05-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11483-31-maio-2007-554797-publicacaooriginal-73740-pl.html ]
Publicação Original
2007-05-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572635/publicacao/15720334 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Guadanhin, Gustavo de CarvalhoServiço público de transporte ferroviário: devolução pelo concessionário de bens de valor histórico-cultural não utilizadosGustavo de Carvalho Guadanhin. --341.353Artigo de revista
2008 Machado, Márcio VillelaDa imprescritibilidade dos bens da extinta RFFSAMárcio Villela Machado. --342.12182Art. 2°Artigo de revista

2019-03-23T12:45:38.000Z [ 840783 ]