Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997
 

Data
20/11/1997
 

Apelido
Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário
 

Apelido
LEI-9514-1997-11-20
 

Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=551390 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9514-20-novembro-1997-365383-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1997. p. 27182
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/1997 ]

Retificação
1997-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1997. p. 27349
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/11/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.514&ementa=2&data=19971120 ]

Publicação Original
1997-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9514-20-novembro-1997-365383-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551390&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Gramstrup, Erik FredericoAlienação fiduciária de imóvel: aporias na contrataçãoErik Frederico Gramstrup, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros. --342.14519art30Artigo de revista
2016 Gramstrup, Erik FredericoAlienação fiduciária de imóvel: aporias na contrataçãoErik Frederico Gramstrup, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros. --342.14519art39Artigo de revista
2016 Gramstrup, Erik FredericoAlienação fiduciária de imóvel: aporias na contrataçãoErik Frederico Gramstrup, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros. --342.14519art37Artigo de revista
2016, 2014, 2012 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961Direito imobiliário e o princípio da dignidade da pessoa humanaWillis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini. --341.2 Artigo de revista
2016 Chalhub, Melhim Namem, 1944Limites da prerrogativa de purgação da mora nos contratos de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciáriaChalhub, Melhim Namem. --342.14519art26_par1Artigo de revista
2016 Chalhub, Melhim Namem, 1944Limites da prerrogativa de purgação da mora nos contratos de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciáriaChalhub, Melhim Namem. --342.14519art39_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Fernandes, Rodrigo PachecoPurgação da mora em contratos de alienação fiduciária e o registro de imóveisRodrigo Pacheco Fernandes. --342.14519art27Artigo de revista
2016 Fernandes, Rodrigo PachecoPurgação da mora em contratos de alienação fiduciária e o registro de imóveisRodrigo Pacheco Fernandes. --342.14519art26_par1Artigo de revista
2015 Scavone Junior, Luiz AntonioAlienação fiduciária em xeque: a visão do Superior Tribunal de JustiçaLuiz Antonio Scavone Junior. --342.123Artigo de revista
2015, 2014, 2012, 2011 Rizzardo, Arnaldo, 1942Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutasArnaldo Rizzardo. --342.1238 Livro
2015 Pinto, Josiane Mendes Gomes DiasGarantia real de imóveis no BrasilJosiane Mendes Gomes Dias Pinto. --342.12142Artigo de revista
2015 Cambler, Everaldo AugustoPreço vil: impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvelEveraldo Augusto Cambler. --341.4652Artigo de revista
2014 Lago, Felipe Chagas VillasusoA alienação fiduciária de ações nas operações de M&AFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.14519art26Artigo de revista
2014 Lago, Felipe Chagas VillasusoA alienação fiduciária de ações nas operações de M&AFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.14519art27Artigo de revista
2014 Lago, Felipe Chagas VillasusoA alienação fiduciária de ações nas operações de M&AFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.14519art18Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleA cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencialCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.2451art9Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleA cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencialCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.2451art11Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleA cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencialCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.2451art17Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleA cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencialCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.2451art3Artigo de revista
2014 Abrão, Carlos Henrique, 1959A interface do leilão extrajudicial com o processo judicialCarlos Henrique Abrão. --341.4652Artigo de revista
2014 Gabardo, Dalton Antonio SchultzA não (obviedade) da alienação fiduciária de imóveisDalton Antonio Schultz Gabardo. --342.14519Artigo de revista
2014 Carielo, Dyonísio PintoContrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744-12Dyonísio Pinto Carielo. --342.14533art9Artigo de revista
2014 Carielo, Dyonísio PintoContrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744-12Dyonísio Pinto Carielo. --342.14533art11Artigo de revista
2014 Carielo, Dyonísio PintoContrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744-12Dyonísio Pinto Carielo. --342.14533art6Artigo de revista
2014 Berti Filho, Bruno JoséDação em pagamento: enfoque notarial e registralBruno José Berti Filho. --342.1431art26_par8Artigo de revista
2014, 2012, 2008 Penteado, Luciano de CamargoDireito das coisasLuciano de Camargo Penteado. --342.12 342.125 Livro
2014 Oliva, Milena DonatoDo negócio fiduciário à fidúciaMilena Donato Oliva. --342.14519Livro
2014 Silva, Fábio Rocha Pinto eGarantias imobiliárias em contratos empresariais: hipoteca e alienação fiduciáriaFábio Rocha Pinto e Silva. --342.127Livro
2014, 2008 Donoso, DenisLiminar possessória nos contratos de alienação fiduciária de imóveisDenis Donoso. --342.12 art30Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art26Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art22Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art23Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art38Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art24Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art27Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art25Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art28Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art29Artigo de revista
2014 Calças, Manoel de Queiroz PereiraReflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicialManoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. --342.24829Artigo de revista
2013 Pinto, Marcos Mello FerreiraAlienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação: validade jurídica e requisitosMarcos Mello Ferreira Pinto. --342.14519Artigo de revista
2013 Gomes, Daniel CardosoAlienação fiduciária em garantia de bens imóveisDaniel Cardoso Gomes. --342.14519Artigo de revista
2013 Rosa, Edson CostaContra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]Edson Costa Rosa. --342.234Livro
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483art34Artigo de revista
2013 Bresolin, Umberto BaraExecução extrajudicial imobiliária: aspectos práticosUmberto Bara Bresolin. --341.465art26Livro
2013 Moraes, José Eduardo deHipoteca versus alienação fiduciária: vantagens e desvantagens de cada institutoJosé Eduardo de Moraes. --342.127Artigo de revista
2013 Chalhub, Melhim NamemIncorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveisMelhim Namem Chalhub. --342.1238Artigo de revista
2013 Martinez, Sérgio EduardoO Código de Defesa do Consumidor e o Direito Imobiliário: reflexos da sua aplicação aos litígios decorrentes dos contratos imobiliáriosSérgio Eduardo Martinez. --342.12142Artigo de revista
2013 Waisberg, IvoO conceito de crédito imobiliário para fins de securitização imobiliária: análise e crítica ao posicionamento atual da CVMIvo Waisberg, Herbert Morgenstern Kugler. --342.1278art6Artigo de revista
2013 Waisberg, IvoO conceito de crédito imobiliário para fins de securitização imobiliária: análise e crítica ao posicionamento atual da CVMIvo Waisberg, Herbert Morgenstern Kugler. --342.1278art8Artigo de revista
2013 Berger, RenatoO óbvio na alienação fiduciária de imóveispor Renato Berger. --342.14519Artigo de revista
2013 Carvalho, Feliciano deVícios de construção do imóvel financiado: conexão contratual e responsabilidade do agente financeiro = Construction failures on financed property : contractual connection and banks liabilityFeliciano de Carvalho. --342.14Artigo de revista
2012 Alves, Pedro CordelliA alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e o art. 53 do CDCPedro Cordelli Alves. --342.14519art27Artigo de revista
2012 Loria, EliA formação histórica da sociedade anônima e sua contribuição para o desenvolvimento econômicoEli Loria e Hélio Rubens de Oliveira Mendes. --342.14Artigo de revista
2012 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceresMelhim Namem Chalhub. --342.14519Livro
2012 Dantzger, Afranio Carlos CamargoAlienação fiduciária de coisa imóvelAfranio Carlos Camargo Dantzger. --342.14519Artigo de revista
2012 Alves, André CordelliAlienação fiduciária em garantia de bens imóveisAndré Cordelli Alves. --342.14Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 art22Artigo de revista
2012 Dantzger, Afranio Carlos CamargoCessão fiduciária dos direitos do fiduciante: financiamento bancário e consórcioAfranio Carlos Camargo Dantzger. --342.14Artigo de revista
2012 Christo, Felipe Fernandes deDireito à quitação versus enriquecimento sem causa. Uma correta interpretação da Lei nº 9.514/1997 na recuperação de créditos decorrentes de contratos de financiamento empresarialFelipe Fernandes Christo. --341.4Artigo de revista
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2012, 2009, 2007, 2004 Loureiro Filho, Lair da SilvaNotas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrinaLair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --342.1136 Livro
2012 Areosa, João CarlosQuestões atuais e controvertidas acerca da alienação fiduciária de imóvel: a busca pela segurança jurídica e recuperação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementarJoão Carlos Areosa. --341.6751Artigo de revista
2012 Christo, Felipe Fernandes deRecuperação de crédito, consolidação de propriedade fiduciária imobiliária e prescrição. Uma breve tentativa de sistematizaçãoFelipe Fernandes de Christo. --342.14519art26Artigo de revista
2012 Christo, Felipe Fernandes deRecuperação de crédito, consolidação de propriedade fiduciária imobiliária e prescrição. Uma breve tentativa de sistematizaçãoFelipe Fernandes de Christo. --342.14519art27Artigo de revista
2012 Méndez González, FernandoRegistro público de imóveis eletrônico: riscos e desafiosFernando Méndez González, Ricardo Dip, Sérgio Jacomino. --342.1136Livro
2012 Rios Júnior, ArthurSecuritização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate creditsArthur Rios Júnior. --342.2art22Artigo de revista
2012 Rios Júnior, ArthurSecuritização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate creditsArthur Rios Júnior. --342.2art11Artigo de revista
2012 Rios Júnior, ArthurSecuritização de créditos imobiliários =: Securitization of real estate creditsArthur Rios Júnior. --342.2art17Artigo de revista
2012, 2009 Bühring, Marcia AndreaUma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTSMarcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --342.12328 art39Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoA constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliáriosSamir José Caetano Martins. --341.465Artigo de revista
2011 Amendolara, LeslieAlienação fiduciária em garantia de bens imóveisLeslie Amendolara. --342.14519art24Artigo de revista
2011 Amendolara, LeslieAlienação fiduciária em garantia de bens imóveisLeslie Amendolara. --342.14519art27Artigo de revista
2011 Amendolara, LeslieAlienação fiduciária em garantia de bens imóveisLeslie Amendolara. --342.14519art30Artigo de revista
2011 Brandelli, LeonardoAnálise econômica do contrato de financiamento imobiliárioLeonardo Brandelli. --342.12142Artigo de revista
2011 Martins, Rodrigo SanzA necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of propertyRodrigo Sanz Martins. --342.14519art26Artigo de revista
2011 Martins, Rodrigo SanzA necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of propertyRodrigo Sanz Martins. --342.14519art22Artigo de revista
2011 Martins, Rodrigo SanzA necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of propertyRodrigo Sanz Martins. --342.14519art23Artigo de revista
2011 Martins, Rodrigo SanzA necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of propertyRodrigo Sanz Martins. --342.14519art30Artigo de revista
2011 Scavone Junior, Luiz Antonio, 1966Contrato Built-to-Suit e a Lei do InquilinatoLuiz Antonio Scavone Junior. --342.14533Artigo de revista
2011 Vaz, José Eduardo Parlato FonsecaExecução extrajudicial de dívida hipotecáriaJosé Eduardo Parlato Fonseca Vaz. --342.127 Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoExecuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidadeSamir José Caetano Martins. --341.465Artigo de revista
2011 Cardoso, Hélio ApolianoQuitação de financiamento imobiliário no caso de invalidez permanenteHélio Apoliano Cardoso. --342.2Artigo de revista
2011 Clápis, ArmandoSugestões de revisão das normas de serviços da egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo =: Suggestions for review of the service rules of the honorable Judicial Administrative Department of the State of São PauloArmando Clápis, Everaldo Augusto Cambler, Alexandre Laizo Clápis. --341.416Artigo de revista
2010 Dal Pont, LuciaA função do registrador na alienação fiduciária de imóveisLucia Dal Pont. --342.14519Livro
2010, 2007, 2005 Dantzger, Afranio Carlos CamargoAlienação fiduciária de bens imóveisAfranio Carlos Camargo Dantzger. --342.14519 342.12328 Livro
2010, 2009, ..., 1999, 1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deDa alienação fiduciária em garantia de coisa imóvelFrederico Henrique Viegas de Lima342.12328 342.12 342.14519 Livro
2010, 2005, 2003 Chalhub, Melhim NamemDa incorporação imobiliáriaMelhim Namem Chalhub. --342.1238 342.123 Livro
2010 Batista, Thales PontesInaplicabilidade dos descontos cartorários aos contratos de alienação fiduciária de imóveisThales Pontes Batista. --342.14art39Artigo de revista
2010 Batista, Thales PontesInaplicabilidade dos descontos cartorários aos contratos de alienação fiduciária de imóveisThales Pontes Batista. --342.14art22_par1Artigo de revista
2010, 2008, ..., 2006, 1999 Rios, ArthurManual de direito imobiliárioArthur Rios. --342.1235 342.12 342.123 Livro
2010 Dalvi, LucianoManual de processo civil: teoria e práticaLuciano Dalvi. --341.46Livro
2009 Assumpção, Márcio Calil deA propriedade fiduciária e a recuperação de empresasMárcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub. --342.2386art18Artigo de revista
2009 Assumpção, Márcio Calil deA propriedade fiduciária e a recuperação de empresasMárcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub. --342.2386art19Artigo de revista
2009 Assumpção, Márcio Calil deA propriedade fiduciária e a recuperação de empresasMárcio Calil de Assumpção, Melhim Namem Chalhub. --342.2386art20Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim NamemCessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credoresMelhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. --342.245art18Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim NamemCessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credoresMelhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. --342.245art19Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim NamemCessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credoresMelhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. --342.245art20Artigo de revista
2009 Carvalho, Ernesto Antunes deCessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)Ernesto Antunes de Carvalho. --342.2386art17Artigo de revista
2009 Carvalho, Ernesto Antunes deCessão fiduciária de direitos e títulos de crédito (recebíveis)Ernesto Antunes de Carvalho. --342.2386art18Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim NamemLa financiación inmobiliaria en BrasilMelhim Namem Chalhub. --342.12142Artigo de revista
2009, 2006, 2000 Chalhub, Melhim Namem, 1944Negócio fiduciário: alienação fiduciária, cessão fiduciária, securitização, Decreto-Lei n. 911, de 1969, Lei n. 8.668 de 1993, Lei n. 9.514 de 1997Melhim Namem Chalhub. --342.1451 342.12328 Livro
2009 Restiffe Neto, PauloPropriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência)Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. --342.14519Livro
2009, 2006, 2001 Aragão, José MariaSistema financeiro da habitação: uma análise sócio-jurídica da gênese, desenvolvimento e crise do SistemaJosé Maria Aragão. --342.12142 342.12 Livro
2008 Pereira, Hélio do ValleA nova alienação fiduciária em garantiaHélio do Valle Pereira. --342.14519Livro
2008 Chalhub, Melhim NamemNotas sobre a separação patrimonial no direito de superfícieMelhim Namem Chalhub. --342.1256Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art26Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art22Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art23Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art24Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art27Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art25Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art28Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art29Artigo de revista
2007 Restiffe, Paulo SérgioAlienação fiduciária imóvel: aspectos processuaisPaulo Sérgio Restiffe. --342.14519art24Artigo de revista
2007 Restiffe, Paulo SérgioAlienação fiduciária imóvel: aspectos processuaisPaulo Sérgio Restiffe. --342.14519art27Artigo de revista
2006 Martins, Samir José CaetanoA execução extrajudicial de créditos do Sistema de financiamento imobiliário341.465Artigo de revista
2006 Martinez, Sérgio EduardoAlienação fiduciária de imóveisSérgio Eduardo Martinez. --342.14519Livro
2006 Santos, Mauricio Gomm F. dosArbitragem no seguroMauricio Gomm F. dos Santos.341.4618Artigo de revista
2006 Aragão, Paulo CezarSistema financeiro da habitação: uma análise sócio-jurídica da gênese, desenvolvimento e crise do sistemaJosé Maria Aragão. --342.12Livro
2005 Costa, Valestan Milhomem daA Alienação fiduciária no financiamento imobiliárioValestan Milhomem da Costa. --342.12328Livro
2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328Livro
2005 Bertoni, Rosângela Aparecida VilaçaAlienação fiduciária de bens imóveis342.14519Artigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2005 Tavares, ZildaCódigo de defesa do consumidor e alienação fiduciária imobiliáriaZilda Tavares. --342.12328Livro
2004 Wald, Arnoldo, 1932A alienação fiduciária de imóveis340Artigo de revista
2004 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Alienação fiduciária de bem imóvelAlvaro Villaça Azevedo. --342.14519Artigo de revista
2004 Rocha, João Luiz Coelho daA solução da garantia fiduciária342.14519art9Artigo de revista
2004 Rocha, João Luiz Coelho daA solução da garantia fiduciária342.14519art10Artigo de revista
2004 Rocha, João Luiz Coelho daA solução da garantia fiduciária342.14519art11Artigo de revista
2004 Lira, Ricardo Pereira, 1933Crédito imobiliário e sua conceptuação. A revogação da categoria dos bbens imóveis por acessão intelectual pelo código civil brasileiro de 2002: consequências, as pertenças e seu regime jurídico, a securitização, os recebíveis : créditos recebíveis imobiliários (CRIS) e as cédulas de crédito imobiliário (CCIS). O continuum imobiliário como lastro da emissão desses títulos imobiliários342.1278Artigo de revista
2004 Fleury, Carlos Eduardo DuarteCrédito imobiliário no Brasil e execuções hipotecárias342.1278Artigo de revista
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2004 Bezerra Filho, Manoel JustinoExecução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel: exame crítico da Lei 9.514, de 20.11.1997342.2art27Artigo de revista
2004 Lunardi, Soraya Regina GasparettoNa contramão da função social do contrato: a lei n. 9.514/97 - alienação fiduciária de imóveis e o novo código civilCapítulo de Livro
2004 Amendolara, LeslieNegócios fiduciários com ações342.1Artigo de revista
2004 São Paulo (Estado)Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --341.416Livro
2004 Vicino, Eliana MargareteO caso Capiberibe341.28art41Artigo de revista
2003 Silva, Aurélio Joaquim daA alienação fiduciária de coisa imóvel342.14519art1Artigo de revista
2003 Silva, Aurélio Joaquim daA alienação fiduciária de coisa imóvel342.14519art23Artigo de revista
2003 Silva, Aurélio Joaquim daA alienação fiduciária de coisa imóvel342.14519art38Artigo de revista
2003 Silva, Aurélio Joaquim daA alienação fiduciária de coisa imóvel342.14519art24Artigo de revista
2003 Queiroz, Cid Heráclito deA questão habitacional342.1254Artigo de revista
2003 Menezes, Olindo Herculano deObservações sobre o sistema financeiro de habitaçãoOlindo Herculano de Menezes. --340Artigo de revista
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2002, 1999 Wald, Arnoldo, 1932Alguns aspectos do regime jurídico do sistema financeiro imobiliário (Lei 9.514/97)342.12142 Artigo de revista
2002, 2001 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942Alienação fiduciária de coisa imóvel342.14519 Artigo de revista
2002 Paulin, Luiz AlfredoBreves anotações sobre o contrato de mútuo (empréstimo) bancário, repasse de recursos externos, repasse de recursos internos e financiamentoLuiz Alfredo Paulin. --342.14551Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Penhora no processo do trabalho de veículo alienado fiduciariamente341.4652Artigo de revista
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2001, 2000, 1999 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesAs instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva342.235 Artigo de revista
2001 Del Mar, Carlos PintoAspectos jurídicos da tabela price: destaque para o setor imobiliário : juros compostos, juros sobre juros, anatocismo, usura, capitalização de juros, diferenças entre conceitos matemáticos e jurídicos, jurisprudência, legislação aplicávelCarlos Pinto Del Mar. --342.255Livro
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Da alienação fiduciária de bens móveis e imóveis: doutrina, pareceres, prática, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.12328 Livro
2001 Martins, Fernando RodriguesDireitos humanos do devedor342.1416Artigo de revista
2001 Rêgo, WersonO código de proteção e defesa do consumidor, a nova concepção contratual e os negócios jurídicos imobiliários: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisWerson Rêgo. --341.37Livro
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1999 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaA Regulamentação da Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia342.14519Artigo de revista
1999 Wambier, Luiz RodriguesBusca e apreensão na alienação fiduciária341.46527 Artigo de revista
1999 Chaves, Luís Cláudio da SilvaDa alienação fiduciária em garantia342.14519Artigo de revista
1999 Trindade, Edson SilvaDo registro da penhora realizada na execução trabalhista341.465 Artigo de revista
1999 Carvalho, Roldão Oliveira deMedida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudênciaRoldão Oliveira de Carvalho. --341.4621Livro
1999 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942Mutações subjetivas na relação contratual342.1451 Artigo de revista
1999 Chalhub, Melhim Namem, 1944O Leilão Extrajudicial Face ao Princípio do Devido Processo Legal: os casos da lei 9.514, de 1997, do decreto-lei 70, de 1966, e da lei 4.591, 1964341.5548Artigo de revista
1999 Bulgarelli, Waldírio, 1930O Novo Direito EmpresarialWaldirio Bulgarelli. --342.2Livro
1999 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaOs Princípios Fundamentais da Arbitragem341.4618Artigo de revista
1999 Feliciano, Guilherme GuimarãesTratado de Alienação Fiduciária em Garantia: das bases romanas à lei n. 9.514-97Guilherme Guimarães Feliciano. --342.12328Livro
1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944A Fidúcia no Sistema de Garantias Reais do Direito Brasileiro343.348Artigo de revista
1998 Rocha, Eduardo de Assis BrasilAlgumas Considerações Sobre a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel342.14519Artigo de revista
1998 Mezzari, Mario PazuttiAlienação fiduciária: da Lei n. 9.514, de 20-11-1997 : doutrina, modelos, legislaçãoMario Pazutti Mezzari. --342.12328Livro
1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidor342.14519Artigo de revista
1998 Vaz, Ubirayr FerreiraAlienação fiduciária de coisa imóvel: reflexos da Lei n. 9.514/97 no registro de imóveisUbirayr Ferreira Vaz342.12328Livro
1998 Ferreira, Ricardo Antonio AlvesAlienação Fiduciária de Coisa Imóvel e o Registro do Título Constitutivo342.14519Artigo de revista
1998 Terra, MarceloAlienação Fiduciaria de Imovel em Garantia: Lei n. 9.514-97, primeiras linhasMarcelo Terra. --342.12328Livro
1998 Siqueira, José Miranda deComentários a lei do novo sistema financeiro imobiliário: lei n. 9.514, de 20/11/1997Jose Miranda de Siqueira342.12142Livro
1998 Michellazzo, Busa MackenzieDa Busca e Apreensão na Alienação Fiduciária: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBusa Mackenzie Michellazzo. --342.12328Livro
1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Negocio fiduciário: alienação fiduciária, cessão fiduciária, securitização, Decreto-lei n. 911, de 1969, Lei n. 8.668 de 1993, Lei n. 9.514 de 1997Melhim Namem Chalhub. --342.14519Livro
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Novo sistema de financiamento imobiliario342.1254 Artigo de revista
1998 Kojranski, NelsonRepercussões da Alienação Fiduciária de Imóvel na Locação342.14519Artigo de revista
1998 Becker, Laércio AlexandreSfi e sfh: tutelas diferenciadas e ideologia341.465Artigo de revista
1998 Salomão Neto, EduardoSistema financeiro imobiliário342.12142Artigo de revista
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