Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Data
16/06/1986
Apelido
Lei do Colarinho Branco (1986); Lei dos Crimes Financeiros; Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Apelido
LEI-7492-1986-06-16 , LEI DO COLARINHO BRANCO
Apelido
LEI DO COLARINHO BRANCO
Ementa
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1986-06-16;7492
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Publicação Oficial

Publicação Original
1986-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1986. p. 8809

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.492&ementa=2&data=19860616 ]
Publicação Original
1986-06-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7492-16-junho-1986-367988-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1986-06-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549368&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1986-06-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=130276&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Machioni, Jarbas Andrade"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezasJarbas Andrade Machioni. --342.23Art. 16Artigo de revista
2018, 2017 Paulsen, LeandroCrimes federaisLeandro Paulsen. --341.55 Livro
2018, 2017, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz. --341.5Artigo de revista
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski. --341.554Art. 22Artigo de revista
2017 Stoco, RuiCrimes contra o sistema financeiro nacionalRui Stoco. --341.5517Livro
2017, 2012, ..., 2007, 2006 Paula, Áureo Natal deCrimes contra o Sistema Financeiro Nacional e o mercado de capitais: comentários à Lei 7.492/86 e aos artigos incluídos pela Lei n. 10.303/01 à Lei 6.385/76 : doutrina e jurisprudênciaÁureo Natal de Paula. --341.5517 Livro
2017 Nunes, Leandro BastosEvasão de divisas: atualizado com a Lava JatoLeandro Bastos Nunes. --341.3953Livro
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer)Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. --341.392Art. 25Artigo de revista
2017 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecerAntônio Cláudio Mariz de Oliveira. --341.392Art. 25Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Bonaccorsi, Daniela VillaniLavagem de dinheiro e imputação: seus limites e possibilidades no estado democrático de direitoDaniela Villani Bonaccorsi ; João Paulo Orsini Martinelli ... [et al]. --341.554Livro
2017 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deResponsabilidade objetiva no direito penal tributárioAntônio Cláudio Mariz de Oliveira. --341.55178Art. 25Artigo de revista
2016 Ferreira Neto, ArthurAspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exteriorArthur Ferreira Neto, Antônio Tovo.341.39Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2007, 2002 Mendroni, Marcelo BatlouniCrime organizado: aspectos gerais e mecanismos legaisMarcelo Batlouni Mendroni. --341.55712 Livro
2016, 2014, ..., 2007, 2004 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciárioLuiz Regis Prado. --341.559 341.5 Livro
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta. --341.5Livro
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 22Artigo de revista
2016 Giacomet Júnior, Isalino AntonioOs crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacionalIsalino Antonio Giacomet Júnior. --341.544Livro
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt. --341.5Livro
2015 Matanzaz, Sara CarvalhoA relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeiraSara Carvalho Matanzaz. --341.554Artigo de revista
2015 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Delinquência econômica e financeiraFausto Martins de Sanctis. --341.554Livro
2015 Nunes, Leandro BastoEvasão de divisas: atualizado conforme julgamento da APN 470 ("mensalão")Leandro Basto Nunes. --341.554Livro
2015 Gerstler, DanielEvasão de divisas como crime antecedente da lavagem de dinheiro: um estudo sob a perspectiva do bem jurídico tutelado pelo art.22, caput, da Lei 7.492/1986, em face da nova sistemática regulatória do mercado cambial brasileiro, introduzida pela Carta Circular/Bacen 3.280/05Daniel Gerstler. --341.5Art. 22Artigo de revista
2015 Santos, Fábio Antônio Tavares dosO crime de evasão de divisas sob a ótica do direito penal mínimoFábio Antônio Tavares dos Santos. --341.3953Art. 22Livro
2014 Della Libera, Lindomar LuizA magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacionalLindomar Luiz Della Libera. --341.4326 Art. 30Artigo de revista
2014, 2011, 2010 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitaisCezar Roberto Bitencourt, Juliano Breda. --341.5517 Livro
2014, 2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federaisJosé Paulo Baltazar Júnior. --341.5517 Livro
2014 Feldens, LucianoGestão fraudulenta e operação irregular de instituição financeira (artigos 4º e 16 da Lei nº 7.492/1986): sentido e distinçãoLuciano Feldens e Altamar Garcia Mendes. --341.5517Art. 4°Artigo de revista
2014 Feldens, LucianoGestão fraudulenta e operação irregular de instituição financeira (artigos 4º e 16 da Lei nº 7.492/1986): sentido e distinçãoLuciano Feldens e Altamar Garcia Mendes. --341.5517Art. 16Artigo de revista
2014 Varisco, Patrícia AlcaldeObtenção de financiamento mediante fraude (art. 19 da Lei 7.492/1986): uma análise da tipicidade à luz do princípio a ofensividadePatrícia Alcalde Varisco, Rafael Zottis Lucio. --341.5517Art. 19Artigo de revista
2013 Silveira, Renato de Mello JorgeA criminalização da evasão de divisas: a questão do momento consumativo e a mudança de paradigmasRenato de Mello Jorge Silveira. --342.153Art. 22Artigo de revista
2013 Carvalho, Sara FernandesBreves considerações sobre o crime de gestão fraudulentaSara Fernandes Carvalho. --341.554Artigo de revista
2013 Venturini, AlexandreDepósitos mantidos no exterior: a quem, de que forma e em quais condições devem ser declarados os depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22, parágrafo único, última figura, da Lei n. 7.492/86por Alexandre Venturini. --341.3953Art. 26Artigo de revista
2013 Souza, Luciano Anderson deEvasão de divisas no projeto de Código penalLuciano Anderson de Souza. --341.5Art. 22Artigo de revista
2013 Fornaciari, GauthamaGestão fraudulenta e temerária: um estudo jurisprudencialGauthama Fornaciari. --341.554Livro
2013 Masi, Carlo VelhoO crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicasCarlo Velho Masi. --341.3953Livro
2013 Wald, Alexandre de MendonçaPunição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidadesAlexandre de Mendonça Wald, Alexandre Naoki Nishioka. --341.5517Art. 17Artigo de revista
2013 Wald, Alexandre de MendonçaPunição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidadesAlexandre de Mendonça Wald, Alexandre Naoki Nishioka. --341.5517Art. 16Artigo de revista
2012 Amaral, Camila Austregesilo Vargas doCoautoria e participação no crime de gestão fraudulenta: o agente não elencado no rol do art. 25 da Lei 7.492/1986 = Co-perpetration and participation in the crime of fraudulent management : the unlisted agent in the list of article 25 Law 7.492/1986Camila Austregesilo Vargas do Amaral. --341.5Art. 25Artigo de revista
2012 Masi, Carlo VelhoCriminalidade econômica e repatriação de capitais: um estudo à luz da política criminal brasileiraCarlo Velho Masi. --341.559Livro
2012 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Direito penal econômico e crimes contra o sistema financeiro nacionalPaulo Afonso Brum Vaz, Ranier Souza Medina. --341.5517Livro
2012 Araújo, Eugênio Rosa deFinanças públicas e direito penal: o conceito de evasão de divisas no parágrafo único do artigo 22 da lei n. 7.492/1986Eugênio Rosa de Araújo. --341.5Art. 22Artigo de revista
2012 Paixão Junior, Sebastião Ventura Pereira daFundos de pensão e crimes financeiros: inconstitucionalidade?Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --341.6751Artigo de revista
2012 Carrion, Thiago ZucchettiO delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986): por uma compreensão a partir da gestão de risco de crédito = Loan fraud crime (Law 7.492/1986, art. 19) : for an understanding based on credit risk managementThiago Zucchetti Carrion. --341.5Art. 19Artigo de revista
2012 Sturzenegger, Luiz CarlosO dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.5517Art. 22Artigo de revista
2012 Lopes, Fernando dos SantosO equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delitoFernando dos Santos Lopes. --341.5Artigo de revista
2012 Souza, Luciano Anderson deRegulaçao econômica e direito penalLuciano Anderson de Souza. --341.5Artigo de revista
2011 Malan, DiogoBem jurídico tutelado pela lei 7.492/1986Diogo Malan. --341.5Artigo de revista
2011 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deCorrupção & improbidade: críticas e controlePatrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; prefácios: Ubiratan Aguiar, Pedro Durão. --341.362Livro
2011, 2002 Tortima, José CarlosCrimes contra o sistema financeiro nacional: uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86José Carlos Tortima. --341.5517 Livro
2011 Ruivo, Marcelo AlmeidaCriminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulentaMarcelo Almeida Ruivo. --341.5517Livro
2011 Greco, LuísDolo e gestão temerária (art.4º, parágrafo único, Lei 7.492/86)Luís Greco. --341.5Art. 4°Artigo de revista
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --341.51 Livro
2011 Souza, Fernando Augusto Carvalho deO planejamento tributário e a remessa ilegal de divisasFernando Augusto Carvalho de Souza. --341.3951Artigo de revista
2011 Dall'Agnol, Filipe de MattosSobre a problemática da insignificância em direito penal econômico: breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986)Filipe de Mattos Dall'Agnol. --341.5Art. 22Artigo de revista
2010 Feldens, LucianoA estrutura material dos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeiraLuciano Feldens e Thiago Zucchetti Carrion. --341.5Art. 4°Artigo de revista
2010 Cruz, Flavio Antonio daAlgumas provocações a respeito da Lei n. 7.492, 1986Flavio Antonio da Cruz. --341.5Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira. --341.43 341.5 Livro
2010 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Da competência jurisdicional no caso do artigo 19 da Lei nº 7.492, de 16.6.1986: uma mais que necessária reflexãoFausto Martin de Sanctis. --341.5517Art. 19Artigo de revista
2010 Leite, Luiz LemosDireito de regresso nas operações de fomento mercantil: garantia de solvência do devedorpor Luiz Lemos Leite. --341.38Art. 16Artigo de revista
2010 Leite, Luiz LemosDireito de regresso nas operações de fomento mercantil: garantia de solvência do devedorpor Luiz Lemos Leite. --341.38Art. 1°Artigo de revista
2010 Soares, Rafael JúniorDo conflito aparente de normas enter os artigos 4º e 16 da lei dos crimes contra o sistema financeiro nacionalRafael Junior Soares e Walter Barbosa Bittar. --341.43Artigo de revista
2010 Cruz, Flávio Antônio daGestão temerária, evasão de divisas e aporiasFlávio Antônio da Cruz. --341.5Art. 22Artigo de revista
2010 Giacomet Júnior, Isalino AntonioO crime de evasão de divisas e a regulação do mercado financeiroIsalino Antonio Giacomet Júnior. --341.554Art. 22Artigo de revista
2010 Schmidt, Andrei ZenknerOs ativos declaráveis perante o Banco Central e os limites normativos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86Andrei Zenkner Schmidt e Luciano Feldens. --341.39Art. 22Artigo de revista
2009 Lopes, Anderson BezerraArt. 22, parágrafo único, parte final, da lei n. 7.492/86: norma penal em branco, circulares bacen e sucessão de normas no tempo : possibilidade de retroatividade do complemento?Anderson Bezerra Lopes. --341.43Artigo de revista
2009, 2000 Betti, Francisco de AssisAspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil: Leis 7.492/86 e 9.613/98Francisco de Assis Betti.341.5517 Livro
2009 Moraes, Antonio Carlos Flores deColarinho branco: crime ou economia paralelaAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.5517Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penalArnoldo Wald.342.235Art. 17Artigo de revista
2009 Fornazari Junior, MiltonDa distinção do financiamento das demais operações de crédito para fins da configuração do crime previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/86Milton Fornazari Junior. --341.5517Art. 19Artigo de revista
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto. --341.5Livro
2009, 2006 Tórtima, José CarlosEvasão de divisas: uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492José Carlos Tórtima, Fernanda Lara Tórtima. --341.3953 341.3991 Art. 22Livro
2009 Carneiro, Camila TaglianiUma visão crítica do crime de manutenção de depósitos no exteriorCamila Tagliani Carneiro. --342.16Artigo de revista
2008 Santiago, Mariana RibeiroA intolerável deturpação do contrato de factoringMariana Ribeiro Santiago. --342.24Artigo de revista
2008 Fornazari Junior, MiltonA legitimidade do crime de evasão de divisas como norma penal em branco e sua legislação integradoraMilton Fornazari Junior. --341.5517Art. 22Artigo de revista
2008 Laufer, DanielArtigo 25 da Lei n. 7.492/86: problemas de autoria no âmbito jurídico-penalDaniel Laufer. --341.522Art. 25Livro
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 31Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 22Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 25Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 17Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 20Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 26Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 1°Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 21Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 19Artigo de revista
2008 Kyth, João CarlosEnsaio (divisas)João Carlos Kyth. --342.246Art. 22Artigo de revista
2008 Kyth, João CarlosEnsaio (divisas)João Carlos Kyth. --342.246Art. 21Artigo de revista
2008, 2007, 2006 Delmanto Junior, RobertoManutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei 7.492/86Roberto Delmanto Júnior. --341.5517 Art. 22Artigo de revista
2008, 2007 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946O parágrafo único, do artigo 22, da lei 7.492/86: consideraçõesClaudio Fonteles. --342.1 Art. 22Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 1°Artigo de revista
2007 Fornazari Junior, MiltonAspectos atuais do crime de evasão de divisasMilton Fornazari Junior. --341.554Artigo de revista
2007, 2006, 2000, 1999 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Contratos Bancários em Moeda EstrangeiraLutero de Paiva Pereira.342.234 342.1485 Livro
2007 Mazloum, AliDos crimes contra o sistema financeiro nacional: comentários à Lei 7.492/86 : doutrina e jurisprudênciaAli Mazloum. --341.5517Livro
2007 Ferreira Filho, Paulo Eduardo BusseO crime de gestão temerária nas decisões do TRF-3Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho.341.43Artigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald. --342.22Art. 1°Artigo de revista
2006 Silva, Paulo Cezar daCrimes contra o sistema financeiro nacional: uma análise crítica do art. 4. e parágrafo único da lei 7.492/86Paulo Cezar da Silva. --341.5517 Art. 4°Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Silveira, Renato de Mello JorgeDireito penal econômico como direito penal de perigoRenato de Mello Jorge Silveira. --341.559Livro
2006 Vilares, Fernanda ReginaEntidades fechadas de previdência complementar e a lei dos crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492/86)Fernanda Regina Vilares. --341.67Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Schmidt, Andrei ZenknerManutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. --341.39621Art. 22Artigo de revista
2006 Schmidt, Andrei ZenknerO crime de evasão de divisas: a tutela penal do sistema financeiro nacional na perspectiva da política cambial brasileiraAndrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. --341.3953Art. 22Livro
2006 Schmidt, Andrei ZenkerO delito de evasão de divisas 20 anos depois: sua redefinição típica em face das modificações da política cambial brasileiraAndrés Zenker Andrei, Luciano Feldens. --341.5Art. 22Artigo de revista
2006, 2004 Castro, Élcio Pinheiro dePrisão cautelar versus princípio constitucional da inocênciaÉlcio Pinheiro de Castro. --341.4326 Art. 30Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Tipificação penal do desvio de incentivo fiscaisHugo de Brito Machado. --341.39104 Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 17Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rego MonteiroA expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiroFrancisco de Assis do Rego Rocha Júnior. --341.523Artigo de revista
2005 Cordeiro Filho, AriA informação regulada, no mercado financeiro e de capitais342.23Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5Art. 1°Artigo de revista
2005, 2004 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiroRoberto Luis Luchi Demo. --341.438 Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresaJ. A. Penalva Santos. --341.43Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresaJ.A. Penalva Santos. --341.43 Artigo de revista
2005 Vieira, Vanderson RobertoCriminalidade econômica - considerações sobre a Lei - 7.492/86 (lei do colarinho branco), que define os crimes contra o sistema financeiro nacional341.5517Artigo de revista
2005 Moreira, Alexandre Magno FernandesDos empréstimos vedados nas cooperativas de crédito342.235Art. 17Artigo de revista
2005 Callegari, André LuísGestão temerária e o risco permitido no direito penalAndré Luís Callegari. --341.38Art. 4°Artigo de revista
2005 Rosa, Fábio Bittencourt daLei 7.492/86 e o concurso aparente de leis341.5Artigo de revista
2005 Buranello, Renato MOperações de crédito e a disciplina do mercado financeiroRenato M. Buranello.342.235Art. 1°Artigo de revista
2005 Baltazar Junior, José PauloSigilo bancário e privacidadeJosé Paulo Baltazar Junior. --342.23415Livro
2004 Silva, João Bernardo daA Criminalidade econômica e o direito penal341.554Artigo de revista
2004 Alves, Rui Fernando RamosAs Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras341.38Art. 17Artigo de revista
2004 Moro, Sergio Fernando, 1972Considerações sobre a operação mani puliteSergio Fernando Moro. --341.559Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2004 Wald, Alexandre de MContrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional342.2Art. 21Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello. --341.4326Art. 1°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoDireito penal econômico aplicadoCezar Roberto Bitencourt, Andrei Zenkner Schmidt ; com a colaboração de Renata Jardim da Cunha.341.559Art. 4°Livro
2004 Bitencourt, Cezar RobertoDireito penal econômico aplicadoCezar Roberto Bitencourt, Andrei Zenkner Schmidt ; com a colaboração de Renata Jardim da Cunha.341.559Art. 22Livro
2004 Bitencourt, Cezar RobertoDireito penal econômico aplicadoCezar Roberto Bitencourt, Andrei Zenkner Schmidt ; com a colaboração de Renata Jardim da Cunha.341.559Art. 25Livro
2004 Oliveira, Márcia Souza e Silva deDos crimes contra o mercado de capitaisMárcia Souza e Silva de Oliveira. --342.23Artigo de revista
2004 Cervini, RaulEl principio de legalidad y la imprescindible determinación suficiente de la conducta incriminada en los crímenes contra el sistema financiero: art. 4º da la ley 7.492/86Raúl Cervini. --341.501Art. 4°Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Mascarenhas, PauloImprobidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeitoPaulo Mascarenhas.341.336 Livro
2004 Cervini, RaulLa imputación por omisión impropria en el art. 4 de ley 7.492/1986Raul Cervini. --341.53Art. 4°Artigo de revista
2004 Rosa, Fábio Bittencourt daO caixa doisFábio Bittencourt da Rosa. --341.5517Artigo de revista
2003 Seminário Internacional Sobre Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro (2002Anais do Seminário Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro341.55712Livro
2003, 2000 Baltazar Júnior, José PauloBreves considerações sobre o "caixa dois" na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492/86, art. 11José Paulo Baltazar Júnior. --341.554 Artigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 4°Artigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 22Artigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 16Artigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 1°Artigo de revista
2003 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Crime contra o sistema financeiro nacional341.5517Artigo de revista
2003, 2002 Maia Neto, Cândido FurtadoCrime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituição341.5546 Artigo de revista
2003 Lima, Sebastião de OliveiraCrimes contra o sistema financeiro nacionalSebastião de Oliveira Lima, Carlos Augusto Tosta de Lima. --341.5517Livro
2003 Duarte, Maria Carolina de AlmeidaCrimes contra o sistema financeiro nacional: uma abordagem interdisciplinar : (crimes do colarinho branco)Maria Carolina de Almeida Duarte. --341.5517Livro
2003 Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356Art. 31Livro
2003 David, Fernando LopesDos crimes contra o sistema financeiro nacional: Fernando Lopes David. --341.559Livro
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares. --342.23Livro
2003 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitaisFausto Martin De Sanctis. --341.5517Livro
2003 Cervo, DiógenesQuestões práticas sobre os crimes do colarinho branco341.38Artigo de revista
2002 Felipeto, RogérioAgiotagem de colarinho branco341.5542Art. 8°Artigo de revista
2002 Tavares, GeorgeAnotações sobre direito penal tributário, previdenciário e financeiroGeorge Tavares, Kátia Tavares, Alexandre Lopes de Oliveira. --341.559Livro
2002, 2000 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Crimes do colarinho branco: comentários à lei nº 7.492/86, com jurisprudência : aspectos de direito constitucional e financeiro : anotações à lei n. 9.613/98, que incrimina a lavagem de dinheiroPaulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queijo, Charles Marcildes Machado.341.5517 Livro
2002 Nishioka, Alexandre NaokiDa concessão de empréstimos vedados por meio de operações triangulares ou casadas342.234Art. 17Artigo de revista
2002 Rosa, Fábio Bittencourt daEvasão de divisas e lavagem de dinheiroFábio Bittencourt da Rosa. --341.554Artigo de revista
2002 Breda, JulianoGestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86Juliano Breda. --341.5517Livro
2002 Valentim, Marcio Antonio AlvesO direito de informação nas relações de consumoMarcio Antonio Alves Valentim.341.272Artigo de revista
2002 Leão, Maria do CarmoOs crimes contra a economia: crimes do colarinho brancoMaria do Carmo Leão. --341.5517Artigo de revista
2002 Machado, AgapitoProcedimentos criminaisAgapito Machado. --341.43Livro
2002 Tórtima, José CarlosSubfaturamento nas exportações e a conduta típica do art. 22, parágrafo único da Lei n. 7.492/86341.3953Art. 22Artigo de revista
2001 Goldstein, Sérgio MychkisApontamentos sobre o regimento interno do conselho de recursos do sistema financeiro nacional341.38Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesAs instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva342.235 Artigo de revista
2001 Nascimento, Raquel Branquinho P. MamedeAspectos investigativos dos crimes contra o sistema financeiro nacional, de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro341.4331Art. 29Artigo de revista
2001 Bulgarelli, Waldírio, 1930Empresa de factoring e suas atividades: acusação de operar como instituição financeira342.1415Art. 16Artigo de revista
2001, 1998 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deO controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986Ela Wiecko V. de Castilho.341.5 341.5517 Livro
2001 Critsinelis, Marco FalcãoO crime de omissão de recolhimento de verbas previdenciárias: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoMarco Falcão Critsinelis. --341.5Art. 5°Artigo de revista
2001 Lima, Oliveira, 1867O sujeito ativo nos crimes contra o sistema financeiro nacionalOliveira Lima. --342.119Art. 25 § 1°Artigo de revista
2001 Lima, Oliveira, 1867O sujeito ativo nos crimes contra o sistema financeiro nacionalOliveira Lima. --342.119Art. 25 § 2°Artigo de revista
2001 Nogueira, AlbertoViagem ao direito do terceiro milênio: justiça, globalização, direitos humanos e tributaçãoAlberto Nogueira.340Livro
2000 Prates, Renato MartinsA acusação genérica nos crimes societáriosRenato Martins Prates.341.554Artigo de revista
2000, 1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAdmissibilidade do concurso de infrações penais na evasão de divisasGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.5335 Artigo de revista
2000 Salomão, Heloísa EstellitaA empresa e o direito penal econômicoHeloísa Estellita Salomão.341.5Artigo de revista
2000 Ventura, Eloy CâmaraA evolução do crédito: da antigüidade aos dias atuaisEloy Câmara Ventura.342.245Livro
2000 Vieira, Luís GuilhermeCasos penaisLuís Guilherme Vieira ; prefácio Nilo Batista ; apresentação Augusto Thompson.341.4308Livro
2000 Ibrahim, Marco AntônioContrato de leasing com cláusula de reajuste cambialMarco Antônio Ibrahim.341.1481 Artigo de revista
2000 Tórtima, José CarlosCrimes contra o sistema financeiro nacional: uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86José Carlos Tórtima.341.5517Livro
2000, 1999 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesCrimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeiraLeonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. --341.5517 Art. 4°Artigo de revista
2000, 1999 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesCrimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeiraLeonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. --341.5517 Art. 17Artigo de revista
2000 Batista, Nilo, 1944Empréstimos ilícitos na Lei nº 7.492/86Nilo Batista.341.53Artigo de revista
2000 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Evasão de divisas: tipicidade : cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas : Lei 7.492/86, art. 22Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.5517Art. 22Artigo de revista
2000 Sanchotene, Salise MonteiroJulgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parteSalise Monteiro Sanchotene.341.432Artigo de revista
2000 Morais, Antonio Glaucius deLei de crimes da previdência socialAntonio Glaucius de Morais.341.5517Art. 5°Artigo de revista
2000 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Limites da recisão da câmara criminal do ministério público federalCláudio Lemos Fonteles.341.437Artigo de revista
2000 Lima, Márcio Vinicius JaworskiPor que a polêmica em torno do art. 192 § 3º da CF/88Márcio Vinicius Jaworski Lima.342.1456Artigo de revista
2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Quebra do sigilo bancário pelo ministério público342.2341Art. 29Artigo de revista
1999 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A lavagem ou ocultação de dinheiro e de outros bens e a atividade empresarialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.554Artigo de revista
1999 Heilmann, Maria de Jesus Rodrigues AraújoAs questões controvertidas da Lei 7.492 de 16/6/86, que dispõe sobre crimes contra o sistema financeiro nacional341.5517Artigo de revista
1999 BrasilColetânea da legislação criminal brasileira: suplementoLuiz Flávio Borges D'Urso organizador. --341.5Livro
1999 Santos, Ozeias JContra Banco: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzéias J. Santos, Marco Antonio Delatorre Barbosa.342.23Livro
1999 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional: parecerJúlio Fabbrini Mirabete.341.554Artigo de revista
1999 Silva, Antônio Carlos Rodrigues daCrimes do colarinho brancoAntônio Carlos Rodrigues da Silva.341.55712Livro
1999 Mazloum, AliCrimes do colarinho branco: objeto jurídico, provas ilícitas, doutrina e jurisprudênciaAli Mazloum.341.5517Livro
1999 Cândido, JoséDos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Cédula de Crédito Rural e Contrato de CâmbioJosé Cândido.342.23Art. 25Artigo de revista
1999 Cândido, JoséDos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Cédula de Crédito Rural e Contrato de CâmbioJosé Cândido.342.23Art. 20Artigo de revista
1999 Cândido, JoséDos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Cédula de Crédito Rural e Contrato de CâmbioJosé Cândido.342.23Art. 26Artigo de revista
1999 Maia, Rodolfo TigreDos crimes contra o sistema financeiro nacional: anotações à Lei federal n. 7.492/86Rodolfo Tigre Maia.341.559Livro
1999 Carvalho, Ivan Lira de, 1956Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira: algumas controvérsiasIvan Lira de Carvalho.341.554 Artigo de revista
1999 Santos, Weliton Militão dosLei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPPWeliton Militão dos Santos.341.5517Artigo de revista
1999 Santos, Weliton Militão dosOs artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência: confronto com o art. 312 do CPPWeliton Militão dos Santos.341.5517Artigo de revista
1999 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O Significado da expressão "operar instituição financeira" constante do art. 16 da lei "dos crimes do colarinho branco" (Lei 7.492/86)341.5517Art. 16Artigo de revista
1999 Silva, Ivan Firmino Santiago daResponsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivo342.119Artigo de revista
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Art. 30Livro
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Art. 31Livro
1998 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A reforma do processo penalSérgio Demoro Hamilton.341.43Artigo de revista
1998 Sznick, Valdir, 1940A responsabilidade penal da pessoa juridica. --342.119Artigo de revista
1998 Martins Júnior, Wallace PaivaAspectos penais da improbidade administrativa: uma forma de crime organizado341.336Artigo de revista
1998 Ferreira, Fabiano LopesConsórcio e direito: teoria e práticaFabiano Lopes Ferreira.342.22Livro
1998 Malheiros Filho, ArnaldoCrimes contra o sistema financeiro: as 'triangulações' e a 'doutrina da estrada de santos'Arnaldo Malheiros Filho.341.5517Artigo de revista
1998 Machado, AgapitoCrimes do colarinho branco e contrabando e descaminhoAgapito Machado.341.5517Livro
1998 Paulin, Luiz AlfredoDos Empréstimos e Adiantamentos de Instituições Financeiras a Pessoas Ligadas. Disciplina em Face do Art. 17 da Lei 7.492, de 16.06.1986Luiz Alfredo Paulin.342.1455Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, MiguelO Alcance da Anistia, Aos Crimes de Omissão no Recolhimento de Contribuições, Introduzida Pela Lei n. 9.639/9Miguel Teixeira Filho.341.39455Artigo de revista
1998 Silva, Ruben Fonseca ETratados dos paraísos fiscaispor Ruben Fonseca e Silva e Robert E. Williams.341.3953Livro
1997 Tavares, JuarezA Crescente Legislação Penal e os Discursos de EmergênciaJuarez Tavares.341.58Artigo de revista
1997 Castelo Branco, TalesAlgumas Considerações Sobre o Crime Previdenciário e Crise Financeira EmpresarialTales Castelo Branco.341.5517Artigo de revista
1997 Oliveira, Paulo Affonso Martins deCombate à corrupção e a má gestãoPaulo Afonso Martins de Oliveira.341.559Artigo de revista
1997 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra o sistema financeiro nacional praticados por administradoras de consorcios: responsabilidade penal da pessoa juridica ; atipicidade341.5517Artigo de revista
1997 Moraes Filho, Evaristo de, 1914Habeas corpus: crime de gestão fraudulenta de instituição financeira ; parecerEvaristo de Moraes Filho, George Tavares.341.4327Artigo de revista
1997 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidoresHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.231Artigo de revista
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1997 Mossin, Heráclito AntônioPrisão temporariHeráclito Antônio Mossin.341.4326Artigo de revista
1997 Hagstrom, Carlos AlbertoSigilo bancário: novas questões342.23415Artigo de revista
1997 Moyano, Helios NoguésSigilo bancário: por quem e quando pode ser violadoHelios Nogués Moyano.341.5525Artigo de revista
1996 Varoto, Renato Luiz MelloDa Responsabilidade penal dos socios341.522Artigo de revista
1996 Maia, Rodolfo TigreDos Crimes contra o sistema financeiro nacional: anotações á lei federal n. 7.492-86Rodolfo Tigre Maia.341.559Livro
1996 Souza, Nelson Bernardes deIlicitos previdenciarios: crimes sempena?Nelson Bernardes de Souza.341.5517Artigo de revista
1996 BrasilIndulto especial e condicional: decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Livro
1996 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Novos crimesLuiz Vicente Cernicchiaro.341.5517Artigo de revista
1996 Stoco, RuiOs crimes contra a ordem econômica e os juizados especiaisRui Stoco.341.554Artigo de revista
1996, 1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio constitucional da liberdade de ir e vir com seus bens: não recepção do (par) único do artigo 22 da lei 7.492/86 pela Constituição de 88 ; outros aspectos jurídicos da saida com origem de moeda do país ; parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.395 Artigo de revista
1995 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935Algumas reflexões sobre os chamados 'crimes do colarinho brancoFrancisco Cláudio de Almeida Santos.341.5517Artigo de revista
1995 Wald, Arnoldo, 1932Da interpretação da Lei 7.492/86 e das suas eventuais consequências em relação as operações das empresas de arrendamento mercantilArnoldo Wald. --342.1481Artigo de revista
1995 Souza, Renato A. Gomes deEmpréstimos ou adiantamentos a pessoas ligadas: emissão de carta de crédito a favor de exportador estangeiro, relacionada com importação feita por empresa de leasing ligadaRenato A. Gomes de Souza.342.1455Artigo de revista
1995 Viana, RaimundoPrisões provisoriaRaimundo Viana.341.4326Artigo de revista
1994 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça e criminalidadeDamásio E. de Jesus.341.5Artigo de revista
1992 Wald, Arnoldo, 1932O sigilo bancário no projeto de Lei Complementar de reforma do sistema financeiro e na lei complementar nº 70Arnoldo Wald.342.23415 Artigo de revista
1991 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Da competência nos crimes contra o sistema financeiroDamásio E. de Jesus.341.4192Artigo de revista
1990 Batista, Nilo, 1944O Conceito juridico-penal de gerente na lei 7.492 de 16/jUn/86: Parecer342.156Artigo de revista
1990 Albuquerque, Xavier de, 1926Sobre criminalidade econômica: o enigmático crime funcional contra o sistema financeiro nacional (art.23 da Lei 7.492/86)Xavier de Albuquerque. --341.554Artigo de revista
1987 Pimentel, Manoel Pedro, 1922Crimes contra o sistema financeiro nacional341.559 341.3836 Artigo de revista
1987 Pitombo, Sérgio Marcos de MoraesCrimes contra o sistema financeiro nacional: notulas a lei n. 7492 de 1986341.5Artigo de revista

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