Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.115, de 16 de Março de 1957
Data
16/03/1957
Apelido
LEI-3115-1957-03-16
Ementa
Determina a transformação das empresas ferroviárias da União em sociedade por ações, autoriza a constituição da Rede Ferroviária S.A., e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-03-16;3115
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/1957. p. 6489

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.115&ementa=2&data=19570316 ]
Publicação Original
1957-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3115-16-marco-1957-354635-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-03-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573339/publicacao/15714218 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Guadanhin, Gustavo de CarvalhoServiço público de transporte ferroviário: devolução pelo concessionário de bens de valor histórico-cultural não utilizadosGustavo de Carvalho Guadanhin. --341.353Artigo de revista
2004 Lopes, IdevanPerspectivas para as sociedades estataisIdevan Lopes. --341.32262Artigo de revista
2001 Wald, Arnoldo, 1932Da aquisição do direito de voto pelas ações preferênciais por falta de pagamento dos dividendos342.23112Artigo de revista
1973 Queiroz, José Wilson Nogueira deA empresa pública no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoJosé Wilson Nogueira de Queiroz. --342.2271Livro

2019-03-23T12:28:38.000Z [ 693363 ]