Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946
Data
05/09/1946
Apelido
DEL-9760-1946-09-05
Ementa
Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760
Mais detalhes
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1946. p. 12500

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.760&ementa=2&data=19460905 ]
Publicação Original
1946-09-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9760-5-setembro-1946-417540-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-09-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=534800&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1946-09-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=105297&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 200Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2016 Rodrigues, Rodrigo Marcos AntonioCurso de terrenos da marinha e seus acrescidos: laudêmio, taxa de ocupação e foroRodrigo Marcos Antonio Rodrigues. --341.3425Livro
2015 Costa, Ricardo Coutinho de AlcântaraBens imóveis da União entregues às forças armadas: formas de disponibilização a terceirosRicardo Coutinho de Alcântara Costa. --342.12182Artigo de revista
2014 Panko, LarissaConcessão de uso de área e/ou de bem público: contornos conceituais e aspectos fundamentais analisados pelo TCUpor Larissa Panko. --342.12182Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2006, 2001 Avvad, Pedro EliasDireito imobiliárioPedro Elias Avvad, Rafael Augusto de Mendonça Lima.342.12142 342.123 Livro
2009 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Intributabilidade pelo IPTU dos portos cedidos a empresas delegatórias de serviços públicosSacha Calmon Navarro Coêlho ; Misabel Abreu Machado Derzi. --341.39Artigo de revista
2007 Romiti, Mário MüllerLaudêmio e registro imobiliárioMário Müller Romiti. --342.1255Artigo de revista
2007, 2006 Santos Filho, Roberto Lemos dosTerras indígenas e a súmula nº 650 do STFRoberto Lemos dos Santos Filho. --342.12324 Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Artigo de revista
2005 Ferreira, Artemio Marcos DamascenoConsiderações sobre a ocupação e a possibilidade de desapropriação, pelos estados, do domínio útil dos terrenos de marinha e seus acrescidosArtemio Marcos Damasceno Ferreira, Tatiana Donza Cancela de Carvalho. --341.3722Artigo de revista
2005 Lima, Obéde Pereira deDemarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidosObéde Pereira de Lima. --342.1235Artigo de revista
2005 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Denúncia penal antes do término do processo administrativo tributário -- impossibilidadeSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 9°Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 11Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 13Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 46Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 64Artigo de revista
2004 Soares, Amaury JoséO Patrimônio imobiliário da União: terrenos de marinha e acrescidosAmaury José Soares. --342.12182Artigo de revista
2002 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia342.12182Artigo de revista
2002 Araújo Júnior, Vicente Gonçalves deDireito agrário: doutrina, jurisprudências e modelosVicente Gonçalves de Araújo Júnior. --342.1247Livro
2002 Romero, Marcos AugustoPreservação das praias e manguezaisMarcos Augusto Romero. --341.347Artigo de revista
2002, 2000 Pacheco, José da Silva, 1924Usucapião: domínio útil referente a bem público; imóvel foreiro; admissibilidadeJosé da Silva Pacheco.342.12324 Artigo de revista
2001 Brognoli, Thales, 1928Das Terras nas ilhas e dos terrenos de MarinhaThales Brognoli. --341.3425Livro
2001 Camargos, Luciano Dias BicalhoO aspecto material da hipótese de incidência tributária do imposto territorial ruralLuciano Dias Bicalho Camargos.341.39623Artigo de revista
2001 Madeira, Armando GonçalvesTerreno de marinha: um bem público a ser preservadoArmando Gonçalves Madeira, Ziegler de Souza.341.3425Artigo de revista
2001 Manzo, Airosa ForestieUsucapião: teoria, legislação, jurisprudência e práticaAirosa Forestie Manzo.342.12324Livro
2000 Valente, Manoel Adam LacayoO domínio público dos terrenos fluviais na Constituição Federal de 1988Manoel Adam Lacayo Valente.341.34Artigo de revista
1999 Ferreira, Sérgio de AndréaAlguns Aspectos da Permissão de Uso de Bem PúblicoSérgio de Andréa Ferreira.342.12182 Artigo de revista
1999 Prates, Clyde Werneck PratesLocação Predial: aspectos relevantesClyde Werneck Prates.342.14533Livro
1999 Rodrigues, Silvio, 1917Usucapião das terras devolutasSilvio Rodrigues.342.12324Artigo de revista
1998 Leonetti, Carlos AraujoO IPTU é a função social da propriedadeCarlos Araujo Leonetti.341.39622 Artigo de revista
1997 Silva, Américo Luís Martins daAs locações imobiliáriasAmérico Luís Martins da Silva342.14533Livro
1997 Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deUsucapião de terras devolutasÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.342.12324Artigo de revista
1996 Brito, Lindoval Marques deImovéis públicos: terrenos de marinha; terrenos indígenasLindoval Marques de Brito.342.12182Artigo de revista
1991 Santos, Ulderico Pires dos, 1917Estatuto do inquilinato: doutrina, jurisprudencia e praticaUlderico Pires dos Santo.342.14533Livro
1980 Pacheco, José da Silva, 1924Comentários à nova Lei do inquilinatoJosé da Silva Pacheco. --342.14533Livro
1972 Oliveira, Gonçalves de, 1910Domínio particular das terras de BrasíliaGonçalves de Oliveira. --341.3772Livro
1966 Prunes, Lourenço Mario, 1909Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XILourenço Mario Prunes. --342.14533Livro
1956 Miranda, Pontes de, 1892Locação de imoveis e prorrogaçãoPontes de Miranda342.14533Livro
1956, 1952 Andrade, Luís Antônio de, 1908Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudênciaLuis Antonio de Andrade, J.j. Marques Filho. --342.14533 Livro
1954 Corrêa, Eduardo, 1912Moratórias e reajustamentos: pecuaristas e agricultores : história, doutrina, legislação, jurisprudência, comentários, dados estatísticos e estudos da realidade nacional e mundialEduardo Corrêa. --342.2385Livro

2018-11-04T10:52:25.000Z [ 745006 ]